Capacitação de fornecedores no Inovar-Auto

Capacitação de fornecedores no Inovar-Auto

O “Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores – Inovar-Auto” tem expressamente como objetivo apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e autopeças.

O Inovar-Auto prevê a concessão de crédito presumido de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre aquisições de insumos estratégicos e ferramentaria, dispêndios com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e gastos com engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores.o.

Em relação ao crédito presumido de IPI sobre investimentos em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores, o Decreto no 7.819/2012 estabelece que corresponderá a 50% do valor dos dispêndios que excederem 0,75%, até o limite de 2,75%, da receita bruta total de venda de bens e serviços, excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre a venda.

Estabelece, ainda, que os investimentos em engenharia devem ser aplicados nas atividades de desenvolvimento de engenharia, tecnologia industrial básica, treinamento do pessoal dedicado à pesquisa, desenvolvimento do produto e do processo, inovação e implementação; desenvolvimento de produtos, inclusive veículos, sistemas e seus componentes, autopeças, máquinas e equipamentos; construção de laboratórios para o desenvolvimento de engenharia e tecnologia industrial básica, desenvolvimento de ferramental, moldes e modelos para moldes, instrumentos e aparelhos industriais e de controle de qualidade, novos, e os respectivos acessórios, sobressalentes e peças de reposição, utilizados no processo produtivo; ou capacitação de fornecedores, em conformidade com o disposto em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

“O SEBRAE e o MDIC assinaram acordo para dar mais competitividade aos fornecedores de pequeno porte das montadoras brasileiras”

A Portaria MDIC no 113/13 esclarece que a capacitação de fornecedores de autopeças compreende conceitos e práticas sobre planejamento, estratégias, processos de produção, tecnologias, inovação, desenvolvimento de produtos, gestão e esforço cooperativo entre a organização compradora e os fornecedores do segmento de autopeças para atingir as melhorias desejadas.

A capacitação de fornecedores abrange esforços da organização compradora de insumos estratégicos para desenvolver competências e habilidades dos fornecedores e estabelecer em conjunto com programas o objetivo de elevar a produção nacional de insumos estratégicos e melhorar o nível de competitividade.

Os dispêndios com capacitação de fornecedores devem ser aplicados, no país, nas seguintes atividades dos fabricantes de autopeças:

I – Certificação, metrologia e normalização, incluindo consultoria preparatória;

II – Criação e fomento de redes de desenvolvimento que envolva o desenvolvimento conjunto de produtos e qualidade;

III – Projetos de extensionismo industrial e empresarial;

V – Capacitação de mão de obra por meio de treinamentos, cursos profissionalizantes, de graduação e de pós-graduação, vinculados à atividade produtiva do fabricante de autopeças;

V – Melhorias no processo produtivo que visem ao aperfeiçoamento de técnicas e procedimentos com foco no ganho de produtividade, incluindo consultoria especializada;

VI – Projetos relativos a sistemas de gestão, governança corporativa, profissionalização de empresas e monitoramento de indicadores;

VII – Desenvolvimento e implantação de projetos de automação industrial, incluindo consultoria especializada;

VIII – Engenharia, pesquisa e desenvolvimento para incorporação de tecnologias a serem utilizadas na produção de partes, peças e componentes. Poderão envolver dispêndios relacionados, entre outras, às tecnologias aplicadas à eficiência de motor, eficiência energética, segurança veicular.

Nesse sentido, o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) assinaram acordo para dar mais competitividade aos fornecedores de pequeno porte das montadoras brasileiras. O SEBRAE irá atuar na capacitação de pequenos negócios, focando na gestão, inovação e sustentabilidade, promovendo assistência técnica e melhoria da gestão dos empreendimentos para que tenham condições de ingressar na cadeia do setor.

Esperamos que esse acordo traga frutos para os pequenos empreendimentos que necessitam atender a rigorosos requisitos da indústria automotiva (ex: certificação, gestão empresarial, melhoria na qualidade e capacidade produtiva), para que os fabricantes de veículos passem a contar com mais peças nacionais de qualidade, atendendo, assim, uma das diretrizes do Inovar-Auto.

Carina Leão
Carina Leão
Graduada em Direito com especialização em Gestão Corporativa de Tributos. Gerente de projetos da Inventta+bgi, atuando há mais de sete anos com a gestão da inovação tecnológica em empresas de grande porte, principalmente, no setor automotivo. Atua na coordenação das atividades do Grupo de Estudos Especial de Inovação (GTE Inovação) na AEA

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *