Governo trata como irreversível revisão de conteúdo local

Governo trata como irreversível revisão de conteúdo local

A Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMaq) foi recebida pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Bezerra Filho, em mais uma rodada de negociações e tentativa de convencimento sobre a importância de se manter a política nacional de conteúdo local para o setor de óleo e gás. Apesar dos argumentos apresentados, o ministro tratou como irreversível a decisão do governo federal em acabar com os subsídios para a indústria nacional. O presidente da FPMaq, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), saiu do encontro inconformado com a falta de visão estratégica do Palácio do Planalto. “Saímos do encontro convictos de que a decisão está tomada com relação ao conteúdo local. O Brasil vai jogar fora toda uma estrutura de alta tecnologia, levando ao colapso do setor e transferindo investimentos e empregos para o exterior. O setor estima que isso pode levar à demissão de mais um milhão de trabalhadores”, criticou.

Presente ao encontro, o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), José Velloso, afirmou que a conclusão a que se chega é que o governo não tem interesse de manter no Brasil a indústria de alta tecnologia criada nos últimos 50 anos para atender a demanda da Petrobras. “Estão optando por um modelo adotado por Venezuela, Nigéria e Angola, países altamente produtores, mas sem uma cadeia forte. Ou seja, quando acabar o Petróleo, acabou a riqueza”, lamentou o dirigente. Velloso argumenta que a estratégia é mais perversa ainda, uma vez que o povo brasileiro estará subsidiando companhias estrangeiras.

O presidente da ABIMAQ ressalta que a decisão representa um ´cavalo de pau´ na estratégia de fortalecimento da estrutura tecnológica. “Isso significa que não haverá a necessidade de se produzir no Brasil nenhuma máquina ou equipamento de alta tecnologia. Como ficam os US$ 60 bilhões de investimentos feitos por empresas que acreditaram no país”, questionou. Velloso cita os exemplos de Reino Unido e Noruega, países que tiveram uma grande expansão na produção de petróleo, mas que investiram num parque industrial próprio. “Após a queda na produção petrolífera, esses países passaram a vender máquinas e equipamentos para o mundo inteiro. Houve o nascimento de um novo setor industrial”, exemplificou.

 

Repetro

A FPMaq e a Abimaq também mostraram ao ministro de Minas e Energia as assimetrias provocadas pelo Repetro. Trata-se de um regime aduaneiro que isenta a aquisição de bens e investimentos feitos por companhias petrolíferas internacionais. “Esse é o maior subsídio que existe no Brasil. Ele desonera totalmente o bem importado. A companhia de petróleo vem para cá, importa máquinas e equipamentos, não pagam impostos de importação, PIS, Cofins, ICMS, nada”, explica Velloso. O presidente executivo da Abimaq destaca que, no sentido inverso, a indústria nacional paga todos os tributos. “Já nós ficamos com todos esses impostos e não conseguimos nos debitar. Onera-se mais o nacional do que o importado. É uma política nacional às avessas”, finalizou.

 

Conteúdo local

O chamado conteúdo local significa a proporção de investimentos nacionais aplicados em um determinado bem ou serviço, garantindo participação da indústria nacional. No setor de petróleo e gás, o percentual de conteúdo local a ser utilizado pelos empreendimentos tem um mínimo determinado em lei, e propostas de proporções maiores são consideradas como critério na definição de vencedores dos leilões dos campos de exploração e produção.

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