Por que ainda fornecer para o Poder Público?

Por que ainda fornecer para o Poder Público?

O ano de 2016 acabou e a economia nacional, ao menos segundo as projeções realizadas até o final desta edição, permaneceu pressionada pelos efeitos da recessão. As estimativas conhecidas até aqui dão conta de uma retração geral da economia em mais ou menos 3% no ano de 2016. Setores como a construção civil e a indústria automotiva, fortes consumidores de produtos/serviços da indústria metalúrgica, seguiram essa tendência e também encolheram no ano que se passou. As projeções para 2017, é verdade, são mais otimistas. A economia, ao menos, deverá parar de desacelerar. Não é ruim, mas está longe do ideal.

Com os agentes de mercado ainda em passo de espera, inseguros com a retomada da economia, uma alternativa que não deveria ser desprezada pelas indústrias do setor é a contratação com o Poder Público. Sim, o setor público passa por dificuldades. Há prefeituras municipais e estados federados pagando pelos anos de excessos. Mas há também exemplos bem-sucedidos de boa gestão pública. E a boa notícia: com ou sem crise, o Poder Público sempre demandará obras, produtos e serviços que só podem ser fornecidos pelo setor privado.

O setor público, assim, oferece boas oportunidades. O governo federal, por meio da Lei nº 13.334/2016, instituiu o “Programa de Parcerias de Investimentos”, objetivando aumentar os investimentos em infraestrutura. A operação “Lava-Jato”, por sua vez, estimulou a adoção de importantes medidas de compliance e ética corporativa no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista – a Lei nº 13.303/2016, por exemplo, traz dispositivos que tratam especificamente das áreas de compliance e das consequências para os casos de superfaturamento em licitações públicas. Tudo isso somado à necessidade de otimização na aplicação dos recursos financeiros existentes acabará por premiar as empresas que mostrarem maior eficiência e, sobretudo, ética nas relações com o Poder Público.

Alguém perguntará, evidentemente, como as empresas do setor de metalurgia poderiam se beneficiar desse movimento. E a pergunta é relevante, dado que os produtos oferecidos pelo setor não são comumente adquiridos pelo Poder Público. Sob um aspecto mais direto e imediato, portanto, não haveria espaço para as empresas do setor. No entanto, essa visão é enganosa. Seja nos contratos “comuns”, sobretudo em contratos de empreitada, seja nas concessões públicas precedidas de obra pública – em que o Poder Público delega ao ente privado a execução de uma obra pública para, após, recuperar o investimento por meio da sua exploração ou da execução de um serviço público a ela relacionada -, as empresas do setor poderiam participar por meio de consórcios, fornecendo os produtos necessários para a obra e amealhando os resultados com as outras empresas participantes do grupo.

Os requisitos estabelecidos pelas Leis nº 8.666/1993 e 8.987/1995 relativamente à participação de consórcios públicos são basicamente os mesmos. Além da comprovação de habilitação jurídica, habilitação técnica, capacidade econômico-financeira e regularidade fiscal/trabalhista (art. 27, L8666), devem ser apresentados o compromisso de constituição do consórcio e a indicação da empresa líder do consórcio (art. 33, L8666 e art. 19, L8987). Obviamente, nenhuma empresa pertencente ao consórcio pode, ao mesmo tempo, concorrer isoladamente no mesmo processo licitatório.

O fornecimento para o Poder Público, portanto, ainda é uma alternativa interessante para o setor, sobretudo durante um ano que, ao que tudo indica, não será muito diferente daquele recém encerrado.

Luis Felipe Dalmedico Silveira
Luis Felipe Dalmedico Silveira
Sócio da MTC Advogados, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP), com pós-graduação em Direito Privado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), cursos nas áreas de Introdução à Economia, Economia Aplicada ao Direito, Teoria Econômica do Litígio, Teoria Econômica dos Contratos, Direito do Consumidor, Ética Empresarial e Gestão de Projetos, todos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), além de curso de Mergers & Acquisitions pela Georgetown/Lex Mercator

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