Reflexões sobre o Inovar-Auto

Reflexões sobre o Inovar-Auto

O Inovar-Auto, regime automotivo que prevê a concessão de crédito presumido de IPI sobre aquisições de insumos estratégicos e ferramentaria, dispêndios com P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e engenharia, tem o seu término previsto para Outubro de 2017.

Faltando menos de um ano para o fim do Programa é necessário fazer um balanço sobre o mesmo. É notório que o Programa foi responsável por diversos investimentos realizados pelas montadoras, objetivando cumprir as obrigações assumidas na habilitação. Destacam-se, dentre outros, os seguintes investimentos realizados no país:

• BMW – construção de fábrica em Araquari (SC), resultado de um investimento de mais de R$ 800 milhões, onde monta o modelo X1 desde Março deste ano para o mercado nacional e exporta o modelo para os Estados Unidos;

• Jaguar Land Rover – inauguração da primeira fábrica totalmente própria fora do Reino Unido em Itatiaia, no sul do Estado do Rio de Janeiro. O investimento da empresa foi de R$ 750 milhões e emprega 400 funcionários na nova unidade, com previsão de gerar até 12 milhões de oportunidades até 2020;

• Mercedes-Benz – iniciou as obras de terraplenagem para construção do primeiro campo de provas no Brasil, para o desenvolvimento internacional de caminhões e ônibus. Com investimento de R$ 70 milhões, as instalações terão 1,3 milhão de m², onde serão feitas 18 pistas de asfalto, concreto e terra, numa extensão total de 25 km;

• Peugeot – construção de laboratório de emissões veiculares, investimento de quase R$ 30 milhões para que a empresa possa testar dentro da fábrica o nível de emissão de poluentes de seus veículos, tanto nas etapas de desenvolvimento dos produtos quanto para as homologações pelos órgãos competentes;

• FIAT – modernização da linha de produção de motores, tornando-se a mais moderna do Grupo FCA. Foi investido cerca de R$ 1 bilhão na reformulação do setor, que além da área mais ampla recebeu 186 novos robôs. O setor emprega 2 mil dos 18,5 mil funcionários de Betim (MG);

• KIA – construção de um centro tecnológico em Salto, no interior de São Paulo, com investimento de R$ 30 milhões. O empreendimento ocupará 2,4 mil metros quadrados de um terreno de 5,9 mil metros, contando com dinamômetros para testes de veículos leves com motores a diesel e do ciclo Otto;

• Hyundai – construção de centro de pesquisa e desenvolvimento na fábrica de Piracicaba (SP) com investimento estimado em R$ 100 milhões. O objetivo inicial será o desenvolvimento dos motores flex (bicombustível) que equipam os automóveis produzidos pela marca no país.

Além desses investimentos, destaca-se que o Inovar-Auto vem proporcionando melhorias nos carros nacionais no que se refere à segurança e aos níveis de emissão dos veículos vendidos no País. Acredita-se que sem as metas de redução do consumo e das emissões exigidas pelo regime, os carros vendidos no Brasil estariam defasados, sem possibilidade de exportação.

Apesar de terem ocorrido melhorias indiscutíveis no setor automotivo, sabe-se também que diversos objetivos não foram atendidos (desenvolvimento da cadeia de fornecedores, pouco aumento da competitividade, dentre outros). Nesse contexto, pouco se sabe sobre a renovação do regime.

O que se sabe, até o momento, é que de acordo com representantes do MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) é improvável a continuação do IPI majorado em 30% na próxima fase do Inovar-Auto, mesmo porque a União Europeia e o Japão já questionaram a OMC (Organização Mundial do Comércio) alegando que o aumento do IPI na prática se configura como uma barreira comercial aos produtos trazidos do exterior.

Recentemente, houve a publicação do relatório preliminar da OMC questionando o programa, cabendo recurso às autoridades brasileiras.
Assim, acredita-se que o Inovar-Auto 2 (caso seja editado) focará nas exigências de eficiência energética, segurança, investimentos em engenharia e, principalmente, em dispêndio com pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A expectativa das empresas é que a edição do Inovar-Auto 2, a partir de 2018, traga diversas melhorias e o torne ainda mais efetivo:

• Prazo de dez anos, cinco a mais do que o regime atual, dando previsibilidade para as empresas;

• Novas metas de redução do consumo e das emissões a partir de 2017 para que não fique fora da tendência global e tenha condições de exportação;

• Regulamentação para a eficiência energética de veículos pesados;

• Aumento do percentual mínimo obrigatório de investimentos em P&D e engenharia;

• Fortalecimento da cadeia de autopeças (suprimentos), sendo incluído como um pilar do programa, tendo em vista que o setor de autopeças precisa ter competitividade não apenas para atender à indústria local, mas também para exportar;

• Regras de auditoria publicadas juntamente do novo regime, conhecendo previamente como os requisitos e metas serão fiscalizados.

Independentemente das perdas e ganhos do programa, a indústria automobilística atravessa um momento muito difícil, após anos de recordes sucessivos que colocaram o Brasil entre os quatro maiores mercados do mundo. Sendo assim, o chamado Inovar-Auto 2, além de considerar o novo momento político e econômico, deve atentar-se para os aprendizados obtidos com o regime atual.

Carina Leão
Carina Leão
Graduada em Direito com especialização em Gestão Corporativa de Tributos. Gerente de projetos da Inventta+bgi, atuando há mais de sete anos com a gestão da inovação tecnológica em empresas de grande porte, principalmente, no setor automotivo. Atua na coordenação das atividades do Grupo de Estudos Especial de Inovação (GTE Inovação) na AEA

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